LINDBERGH FARIAS ACIONA JUSTIÇA PARA BARRAR AUMENTO NAS CONTAS DE LUZ

O deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) ajuizou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para suspender os reajustes das tarifas de energia elétrica aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para consumidores atendidos pela Enel Distribuição Rio e pela Light S.A.. A ação argumenta que os aumentos, que chegam a quase 20% em algumas categorias, são incompatíveis com o princípio da modicidade tarifária e impõem um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor. 

Em março, a conta de luz dos consumidores da Enel Rio ficou 15,46% mais cara. Já as residências atendidas pela Light tiveram aumento de 8,59%. O reajuste equivale a mais de três vezes a inflação acumulada em um ano.

A iniciativa do parlamentar foca na defesa dos consumidores de energia elétrica, que já enfrentam tarifas elevadas e agora podem sofrer novos aumentos sem transparência suficiente sobre a formação dos preços. A ação questiona se as concessionárias estão repassando corretamente aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, ou seja, valores que foram pagos originalmente pelos próprios usuários nas contas de luz. 

Para Lindbergh, o objetivo da ação é garantir que o sistema regulatório funcione em favor da população. “A energia elétrica é um serviço público essencial. Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes. Nossa ação busca proteger a população do Rio de Janeiro e assegurar que o princípio da modicidade tarifária seja respeitado”, afirmou o parlamentar.