LINDBERGH FARIAS LIDERA OFENSIVA NO CONGRESSO CONTRA O “TIGRINHO” E OS JOGOS DE AZAR DIGITAIS

O avanço dos jogos de azar on-line, incluindo aplicativos popularmente conhecidos como “Tigrinho”, transformou-se em uma grande preocupação econômica e social no Brasil. A expansão desse mercado trouxe ao debate público questões relacionadas aos impactos financeiros nas famílias, aos riscos associados ao jogo compulsivo e aos desafios regulatórios enfrentados pelo Estado.

Foi nesse cenário que o deputado federal Lindbergh Farias apresentou uma das principais iniciativas parlamentares de enfrentamento ao tema. Por meio do Projeto de Lei nº 2.939/2026, o parlamentar propõe a proibição da exploração comercial de jogos eletrônicos de azar digitais, incluindo modalidades baseadas em mecanismos de recompensa aleatória, semelhantes aos tradicionais caça-níqueis.

A proposta está estruturada em três pilares centrais: a proteção da saúde pública, a preservação da integridade econômica das famílias brasileiras e a defesa da ordem social.

Saúde pública: os impactos do jogo compulsivo

A expansão acelerada dos jogos de azar digitais passou a representar um desafio para a saúde pública. Alguns desses aplicativos utilizam estratégias de estímulo à permanência e à repetição das apostas, como recompensas frequentes, notificações constantes e mecanismos de engajamento contínuo. Esse modelo pode favorecer comportamentos compulsivos e dificultar o controle sobre o tempo e os recursos destinados às apostas. 

Na justificativa do projeto apresentado por Lindbergh Farias, a preocupação central é que os efeitos desse fenômeno ultrapassem a dimensão financeira e afetem diretamente o bem-estar dos usuários. A perda de controle sobre as apostas pode estar associada a situações de ansiedade, estresse, sofrimento emocional e comprometimento da qualidade de vida, especialmente quando o indivíduo passa a utilizar recursos destinados a despesas essenciais na tentativa de recuperar valores perdidos.

Diante desse cenário, Lindbergh defende uma atuação preventiva do Estado, com medidas voltadas à redução dos riscos associados à dependência em jogos e à proteção dos cidadãos diante de práticas potencialmente prejudiciais. Para o parlamentar, o tema deve ser tratado como uma questão de interesse coletivo, uma vez que também atinge os familiares e a comunidade de convívio do usuário.

Outro fator de preocupação é a ampla capacidade de alcance dessas plataformas. A divulgação em redes sociais, a publicidade com influenciadores digitais e o acesso facilitado por dispositivos móveis ampliaram a presença desses aplicativos no cotidiano da população, tornando ainda mais necessário o desenvolvimento de ações de prevenção, informação e proteção.

Ao incluir a saúde pública como um dos fundamentos de sua iniciativa, Lindbergh Farias defende que o poder público estabeleça instrumentos capazes de reduzir danos e impedir que modelos de negócio baseados na exploração da vulnerabilidade dos usuários provoquem impactos negativos na vida dos brasileiros.

Integridade econômica das famílias: proteção da renda e do consumo

O segundo eixo da atuação de Lindbergh Farias está relacionado aos efeitos econômicos provocados pelo crescimento das apostas digitais no país. Segundo os dados apresentados pelo Banco Central à CPI das Bets, os brasileiros movimentaram entre R$20 bilhões e R$30 bilhões por mês em plataformas de apostas durante o primeiro trimestre de 2025. O montante evidencia a dimensão alcançada pelo setor e representa recursos que deixam de circular em áreas importantes da economia, como comércio, serviços e pequenos negócios.

A expansão desse mercado trouxe ao debate uma preocupação que vai além das perdas individuais dos apostadores: o impacto sobre a renda disponível das famílias e sobre a circulação de recursos na economia real. Para Lindbergh Farias, quando uma parcela significativa do orçamento doméstico é direcionada a plataformas de apostas, há consequências sobre o consumo, o planejamento financeiro e a capacidade das famílias de manter sua estabilidade econômica.

Na avaliação do parlamentar, valores que poderiam ser destinados a necessidades essenciais, como alimentação, educação, saúde, pagamento de contas e consumo local, acabam comprometidos por uma atividade com elevado potencial de endividamento. Por isso, a preservação da integridade econômica das famílias tornou-se um dos fundamentos da proposta: estabelecer limites para um setor em rápida expansão e ampliar a proteção dos consumidores.

Ordem social: resposta do Estado diante de um novo mercado

Para Lindbergh Farias, a expansão dos jogos de azar digitais ocorreu em velocidade superior à capacidade de adaptação das normas existentes, criando novos desafios para a atuação do Estado e para a proteção dos cidadãos.

Na visão do deputado, a discussão não envolve apenas a atividade econômica das empresas, mas também a necessidade de estabelecer limites para práticas que podem gerar impactos sociais relevantes. Entre as preocupações estão a publicidade agressiva, a exposição de públicos vulneráveis, o acesso por crianças e adolescentes, a transparência dos mecanismos utilizados pelas plataformas e a dificuldade de fiscalização sobre empresas que operam em ambiente digital.

O Projeto de Lei nº 2.939/2026 propõe medidas para impedir a exploração comercial de jogos eletrônicos de azar digitais, incluindo restrições à operação, divulgação, promoção, patrocínio e intermediação dessas modalidades. A iniciativa também prevê sanções para operadores que descumprirem as regras estabelecidas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e responsabilização.

Para Lindbergh, cabe ao Estado garantir que o desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novos mercados ocorram dentro de parâmetros que preservem o interesse público. Quando uma atividade econômica apresenta riscos capazes de afetar a saúde, a renda e a segurança das famílias, o poder público deve estabelecer regras claras de proteção social.

Nesse sentido, o enfrentamento aos jogos de azar digitais é apresentado pelo parlamentar como uma medida de defesa do consumidor e de organização social, buscando evitar que a expansão de um mercado altamente lucrativo ocorra sem instrumentos adequados de proteção à população.

Uma agenda de proteção social e econômica das famílias brasileiras

A iniciativa de Lindbergh Farias insere os jogos de azar digitais em um debate mais amplo sobre proteção social, responsabilidade econômica e papel do Estado. Ao fundamentar sua proposta nos pilares da saúde pública, da integridade econômica das famílias e da ordem social, o deputado defende que o enfrentamento ao “Tigrinho” e a plataformas semelhantes envolve a criação de limites para um mercado de grande alcance e forte capacidade de movimentação financeira.

Em meio ao crescimento das apostas digitais no Brasil, Lindbergh sustenta que as políticas públicas devem priorizar a proteção da renda das famílias, o cuidado com a saúde dos brasileiros e a preservação da segurança social, colocando o interesse público como elemento central das decisões nacionais.