ALEXANDRE DE MORAES PROÍBE FLÁVIO BOLSONARO DE VISITAR O PAI APÓS LINDBERGH FARIAS ACIONAR STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias. O prazo se estende até depois do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), que acionou o STF pedindo a revogação da prisão domiciliar humanitária de Jair e seu retorno ao regime fechado. O parlamentar sustenta que o ex-presidente descumpriu deliberadamente as restrições impostas pelo ministro ao redigir uma carta de conteúdo político-eleitoral, posteriormente lida e exibida por Flávio Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Moraes concordou com a argumentação e considerou que a leitura da carta desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros" e que a divulgação do vídeo caracteriza desvio de finalidade do direito de visita. O ministro avaliou ainda que a afirmação usada por Flávio Bolsonaro para convocar a transmissão na qual faria a leitura da carta do ex-presidente sugere que "o sentenciado [Jair Bolsonaro] tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido". “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”, disse Flávio nas redes sociais. No documento lido pelo senador, Jair Bolsonaro disse confiar no filho como "melhor opção" para combater a corrupção e a violência no Brasil.

Na decisão, Moraes também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se Flávio Bolsonaro cometeu propaganda eleitoral antecipada. O ministro afirma que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que o senador lê a carta do ex-presidente não representou apenas um desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Na petição, Lindbergh afirma que Bolsonaro utilizou o próprio regime de visitas para burlar a decisão judicial que o proíbe de acessar redes sociais ou divulgar manifestações por intermédio de terceiros. Escrita na manhã deste sábado e divulgada poucas horas depois, a carta apresenta Flávio como “porta-voz” do ex-presidente, declara apoio à sua pré-candidatura à presidência e conclama apoiadores a se unirem em torno do senador. “O que houve foi uma violação deliberada de uma ordem expressa do Supremo. Bolsonaro transformou a prisão domiciliar em instrumento de comunicação eleitoral e Flávio assumiu publicamente o papel de intermediário dessa burla”, afirma Lindbergh.

Além da revogação do benefício e do recolhimento de Bolsonaro ao regime fechado, a petição pede multa de R$100 mil contra Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da Justiça, preservação e perícia da transmissão realizada no YouTube e envio dos fatos à Procuradoria-Geral da República para apuração de eventual responsabilidade penal do senador. Para Lindbergh, a designação de Flávio como “porta-voz” revela a tentativa de estabelecer um canal permanente de comunicação política do ex-presidente durante o período eleitoral, esvaziando a eficácia das medidas cautelares impostas pelo STF.